- MENSALIDADES E PAGAMENTOS
1.1 Fica estipulada a mensalidade constante da ficha de inscrição.
1.2 A 1ª mensalidade, a taxa de inscrição e o seguro são pagos no ato da inscrição.
1.3 As restantes mensalidades terão que ser saldadas todos os meses na sua totalidade, adiantadamente e até ao dia 8 de cada mês de vigência da inscrição.
1.4 O não cumprimento da obrigação de liquidação da mensalidade até ao dia 8 de cada mês, implica uma penalização de atraso no valor de 5€ diários.
1.5 A não regularização da mensalidade e penalização de atraso até ao dia 15 do respectivo mês, confere à direcção do Centro ordenar a imediata anulação da inscrição do Aluno com a consequente substituição da vaga por outro aluno.
1.6 Faltas de Alunos não conferem o direito a qualquer restituição ou dedução do valor da mensalidade.
1.7 Mensalidades correspondentes a meses de férias e períodos de interrupção, não terão qualquer redução.
2 – OBRIGAÇÕES DO DARWINS, CENTRO DE EVOLUÇÃO E APRENDIZAGEM
2.1 O DarWins compromete-se, a partir da data de inscrição, a colocar à disposição do aluno e a manter durante a vigência da mesma, os meios humanos e materiais necessários à prestação de um serviço de qualidade que contribua eficazmente para o seu desenvolvimento educacional e psicoafectivo.
2.2 Obrigam-se os Professores do Centro, à assiduidade e pontualidade, devendo cumprir com os horários definidos.
2.3 Obriga-se o Centro a ministrar as aulas na carga horária constante da ficha de inscrição do Aluno, exceto quando as mesmas sejam num feriado.
2.4 A definição dos horários, bem como eventuais alterações, terão sempre que ser comunicadas pelo Centro ao Aluno com a devida antecedência.
3 – DIREITOS DO ALUNO
3.1 Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade.
3.2 Ser tratado com respeito e correcção.
3.3 Ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.
3.4 Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das atividades.
3.5 Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do Centro e ser ouvido pelos professores e/ou Direcção.
3.6 Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal e familiar.
4 – OBRIGAÇÕES DO ALUNO
4.1 Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral.
4.2 Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento das suas obrigações.
4.3 Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem.
4.4 Contribuir para a harmonia da convivência no Centro.
4.5 Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico e mobiliário, fazendo uso correcto dos mesmos.
4.6 Cumprir o calendário e horário das suas aulas definidos de acordo com a sua disponibilidade, a disponibilidade do professor e o horário de funcionamento do Centro.
5 – COMPENSAÇÕES
5.1 Faltas injustificadas não têm direito a compensação.
5.2 Faltas justificadas pelo Encarregado de Educação, comunicadas até ao dia útil anterior, só poderão ser compensadas, no máximo, duas faltas por período (exceto com justificação médica, que terá sempre lugar a compensação).
5.3 As faltas referidas na alínea 5.2 deverão ser obrigatoriamente compensadas dentro do mesmo período letivo, não havendo acumulação de aulas durante o decorrer do ano letivo.
5.4 Os feriados não são compensados
5.5 Os alunos só terão direito a compensar as aulas enquanto a inscrição estiver ativa.
6 – DESISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO
6.1 Tem o aluno a liberdade de desistir da inscrição, tendo essa comunicação que ser feita, com um mês de antecedência, pelo encarregado de educação, a qualquer representante do Centro.
7 – PERÍODOS DE INTERRUPÇÃO
7.1 Com exceção do mês de gosto, poderá o Centro encerrar nas férias escolares por um período máximo de uma semana, devendo ser devidamente e antecipadamente comunicado ao Aluno, bem como a carga horária contratada ser devidamente compensada.
8 – PRIVACIDADE
8.1 O Aluno/Encarregado de Educação, autoriza a incorporação das informações pessoais constantes do presente documento na base de dados do sistema informático do Centro, autorizando o envio de informação da marca por qualquer das vias disponíveis para esse efeito (correio, telefone, e-mail, etc.).
8.2 A marca compromete-se a nunca ceder as informações recolhidas a terceiros, excepção feita à entrega à companhia de seguros dos dados pessoais necessários para efeitos de apólice.
8.3 O Encarregado de Educação/Aluno autoriza a utilização da imagem do seu educando durante as suas actividades no Centro. Essas imagens serão usadas apenas para promoção do Centro ou para eventual publicação no seu site.
